Lei garante aumento de até 25% na aposentadoria do INSS para lista de idosos que mais precisam de cuidados; Entenda como funciona e como solicitar
Uma legislação já em vigor pode elevar em até 25% o valor das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também neste ano de 2025.
O adicional atende segurados que precisam da ajuda de outra pessoa para realizar tarefas básicas do cotidiano, como:
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- Se alimentar;
- Tomar banho;
- Se locomover;
- Etc.
Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o acréscimo é destinado oficialmente a aposentados por invalidez — agora chamados de aposentados por incapacidade permanente.
Inclusive, decisões judiciais têm reconhecido esse direito para outras modalidades, como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
Sendo assim, a partir de informações oficiais através da Agência Brasil, a equipe especializada em serviços previdenciários do Hora do Benefício traz abaixo um:
LEIA TAMBÉM!
- Guia que esclarece quem tem direito ao benefício;
- Quais documentos são exigidos?
- Como dar entrada no pedido.
O que é o adicional de 25% do INSS?
O adicional tem caráter assistencial e busca compensar aposentados que precisam arcar com custos relacionados a cuidadores ou apoio constante.
O INSS soma o valor ao benefício original e, em alguns casos, permite que ele ultrapasse o teto previdenciário — uma exceção nas regras do instituto.
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Embora a legislação seja clara ao restringir o adicional aos aposentados por incapacidade permanente, decisões judiciais de primeira e segunda instância vêm autorizando o pagamento a segurados de outras modalidades, desde que fique comprovada a dependência contínua de terceiros.
Quais são os requisitos para conseguir o adicional do INSS?
Para ter direito ao adicional, o aposentado precisa comprovar que não consegue realizar atividades básicas da vida diária sem o auxílio de outra pessoa.
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O INSS exige comprovação por meio de perícia médica, com apresentação de laudos e exames.
Entre as condições mais reconhecidas estão:
- Doença de Alzheimer em estágio avançado.
- Sequelas de acidente vascular cerebral (AVC)
- Cegueira total.
- Paralisias severas.
- Amputações com perda de funcionalidade.
- Doenças crônicas que mantêm o paciente acamado.
- Transtornos mentais graves com perda de autonomia.
MAS ATENÇÃO! A perícia é decisiva. Mesmo nos casos em que o direito parece evidente, o reconhecimento depende do laudo técnico emitido pelo perito do INSS.
Em caso de negativa, é possível recorrer à via judicial — com histórico de decisões favoráveis ao segurado.
O adicional é automático?
Não, por mais que muitos acreditem que sim, o adicional de 25% não é concedido automaticamente.
Ou seja, o pedido precisa ser feito de forma ativa, mediante solicitação expressa pelo próprio segurado ou por um procurador legalmente autorizado.
Como solicitar o adicional de 25% no INSS?
O processo pode ser feito de forma digital, sem necessidade inicial de comparecimento presencial:
- Acesso ao Meu INSS: Primeiramente, entre no site oficial ou no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Login com CPF e senha: Utilize o cadastro do portal gov.br para acessar os serviços.
- Início do processo: Por fim, clique na barra de serviços, selecione “Revisão” e depois “Solicitar acréscimo de 25% na aposentadoria”.
Envio da documentação:
- Documento de identidade e CPF;
- Laudos médicos atualizados;
- Atestados com CID;
- Devem estar assinados e com CRM do médico responsável;
- Exames que sustentem o diagnóstico;
- Relatórios sociais ou outros documentos que indiquem a necessidade de assistência permanente.
O procurador pode fazer o pedido, caso o segurado não possa comparecer à perícia, desde que apresente a documentação completa e uma procuração registrada em cartório.
Por fim, o prazo médio para análise é de até 45 dias úteis, conforme informado pelo próprio INSS.
No entanto, esse tempo pode variar de acordo com a complexidade do caso ou com a fila de espera da agência responsável.
Conclusão
Em suma, o adicional de 25% do INSS é um direito assegurado por lei, com potencial para melhorar a vida de aposentados em situação de fragilidade.
É preciso conhecer os critérios, reunir documentação robusta e seguir os procedimentos corretos.
A informação, neste caso, pode significar mais do que renda: pode significar dignidade. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *
